Finalidade: Prestação de serviços jurídicos, que pode incluir:

1. Abertura de dossiers, registo e gestão de clientes;
2. Análise de novos clientes e de potenciais conflitos de interesse;
3. Prestação do serviço contratado;
4. Conservação da informação relativa ao serviço prestado.

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Dados de identificação, dados de contacto, dados relativos à sua ocupação profissional, dados relativos a educação e formação, e dados de faturação;
2. Dados relativos a comunicações que sejam necessárias analisar, entre outros dados que possam ser necessários no âmbito do serviço contratado, oportunamente comunicados. Estes dados podem incluir categorias especiais de dados (como dados relativos à filiação sindical ou dados relativos à saúde) ou dados relacionados com condenações penais e infrações;
3. Dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude nos interesses legítimos da AAA em organizar a sua carteira de clientes, no cumprimento de obrigações legais, execução do contrato de prestação de serviços e interesses legítimos da AAA em manter a sua documentação organizada.

Finalidade: Aquisição de serviços, que pode incluir:

1. Procura de propostas para a prestação dos serviços;
2. Contratação dos serviços e execução dos mesmos.

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos ao serviço que presta.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude nas diligências pré-contratuais e execução do contrato de prestação de serviços.

Finalidade: Faturação

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Dados de identificação e de contacto, informação quanto aos serviços jurídicos prestados e dados de pagamento utilizados.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude no cumprimento de obrigações legais.

Finalidade: Envio de comunicações,que pode incluir:

1. Envio de newsletter e outros updates;
2. Resposta a pedido de contacto;
3. Envio de comunicações relevantes.

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Nome e endereço de correio eletrónico;
2. Dados de identificação, dados de contacto, a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude no consentimento do titular dos dados, no interesse legítimo da AAA em garantir a resposta a qualquer pedido de informação dos visitantes do site e no interesse legítimo da AAA em manter o contato personalizado com os seus antigos clientes ou colaboradores.

Finalidade: Apresentação de candidatura a recrutamento

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Dados de identificação, dados relativos ao seu percurso académico e profissional, dados de contacto.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude nas diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

Finalidade: Utilização do website e interações com as comunicações que lhe enviamos, que pode incluir:

1. Disponibilização do site e análise da sua utilização e interação com o mesmo;
2. Análise da sua interação com as comunicações que enviamos.

Neste âmbito, os dados pessoais tratados podem corresponder às seguintes categorias:

1. Dados relativos à sua interação com o nosso website. Para obter mais informação sobre este tratamento, consulte a nossa Política de Cookies;
2. Dados relativos à sua interação com as comunicações que lhe enviamos, por exemplo, se abre os documentos anexos às nossas newsletters.

Todos os dados recolhidos encontram fundamento de licitude nos interesses legítimos da AAA ou consentimento do titular dos dados, conforme aplicável, e nos interesses legítimos da AAA em perceber o alcance das comunicações enviadas.

Sempre que os seus dados sejam necessários para o cumprimento das nossas obrigações legais ou para a realização de diligências pré-contratuais ou para a execução de um contrato, o não fornecimento dos mesmos pode frustrar a possibilidade de estabelecer uma relação connosco.

Quando nos disponibilizar dados pessoais de terceiros, como dos seus colaboradores, prestadores de serviços, contrapartes ou outros, deve garantir, sempre que possível, que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.

1. A entidades subcontratantes da AAA, a qual tratará os seus dados pessoais, por conta da AAA, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;
2. A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
3. Autoridades Públicas e Ordem dos Advogados, no cumprimento de obrigações legais.
4. Partes relevantes para a acessória jurídica que prestamos, como contrapartes, tribunais, autoridades policiais, autoridades reguladoras, administração pública e outros advogados.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a AAA tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados, o Utilizador goza dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso;
2. Direito à retificação;
3. Direito ao apagamento;
4. Direito à limitação do tratamento dos dados;
5. Direito à portabilidade dos dados;
6. Direito de oposição;
7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;
8. Direito a retirar o consentimento;
9. Direito de apresentar reclamação.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

• E-mail: assisdealmeidaeassociados@gmail.com
• Morada: Travessa da Trindade, 16 – 4º D, 1200 – 469 Lisboa